Nova matéria publicada no Tribuna de Indaiá.
Veja também o blog educacional: http://odireitonaescola.blogspot.com.br/.
Leia aqui a matéria
na integra, 16-junho-2012
A Advogada Maria de Jesus Carvalho
Lourenço, de 34 anos, esteve em Brasília (DF) no dia 31 de maio, junto com
outras integrantes do grupo, para discutir com o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Ricardo Leandoswki as questões envolvendo o corte etário aplicado
nas escolas. Maria moram em Indaiatuba e participa do grupo Anistia para
Crianças de 5 anos.
O objetivo dos representantes do
Anistia foi entregar para o ministro, que é relator da Ação Declaratória de
Constitucionalidade 17 (ADC 17), que pode legalizar ou banir o corte etário nas
instituições de ensino municipais, estaduais e particulares, um dossiê pedindo o
fim dessa medida. No documento, além de uma abaixo-assinado com assinatura dos
pais que afirmam sofrer com a ação, foram anexados matérias e artigos da
imprensa revelando casos de crianças que acabam sendo impedidas de estudar na
série adequada pro culpa da data de nascimento.
O corte etário passou a ser
aplicado nas escolas de todo o País este ano seguindo uma determinação do
Conselho Federal de Educação (CFE), qu instituiu o corte pela faixa etária.
Segundo a medida, estudantes do ensino público que nasceram após o 31 de março
não podem ser matriculadas na mesma série dos que nasceram até a data. A
diferença entre os estudantes também se faz na questão econômica, já que, para
aqueles que podem estudar em uma escola particular, a data é dia 30 de
junho.
Maria revelou a reportagem da
Tribuna que o ministro foi "bastante receptivo" e solicitou que as integrantes
criem uma organização no formato de associação para que, no Supremo, defendam a
tese no dia do julgamento da ação. "Agora nós buscamos a adesão de toda a
sociedade para que possamos prosseguir na luta e, assim sendo, trazendo à
coletividade o que conseguimos individualmente para nossos filhos, com as
liminares para continuidade dos estudos, sem cortes e retenções, conta.
Orientação
Para que outros pais que sofrem
com essa questão possam receber a orientação devida, o grupo criou, além da
página no site de relacionamentos Facebook chamada Anistia para Crianças com 5
anos - Matrícula 1º ano ensino fundamental, um blog que trata exclusivamente do
assunto (http://odireitonaescola.blogspot.com.br/).
Durante passagem por Brasília, o
grupo também aproveitou para entregar uma cópia do dossiê para representantes da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). O
órgão informou que iria encaminhar o documento para o departamento jurídico que
avaliar uma possível ação.
Família conseguiu liminar
para matricular criança
Grupo
Nenhum comentário:
Postar um comentário