União desiste de processos de até R$ 20 mil

  

"Com autorização do ministro Guido Mantega, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá deixar de apresentar defesa em execuções contra a União. A autorização está na Portaria nº 219, que prevê duas hipóteses: processos de até R$ 20 mil e aqueles com valores superiores ao teto estabelecido. O mesmo valor já era aplicado em ações de cobrança contra contribuintes.

No caso das execuções com valores superiores a R$ 20 mil, os procuradores deverão realizar um cálculo previsto na norma. Só poderão desistir da ação se a diferença entre o valor cobrado e o que a União acha que deve for de, no máximo, 2%, limitado a R$ 20 mil. "A ação é louvável, pois acaba com os litígios e ajuda a desafogar o Judiciário", afirma Rodrigo Rigo Pinheiro, advogado do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados." (matéria publicada pela AASP)

Bem, tendo em vista que a União é um dos maiores litigantes do Brasil,

o que significa que boa parte da demora, em suas causas,

se deve ao abarrotamento da justiça pelo estado.

Poderemos, talvez, quem sabe, se agarra com todos os santinhos e tenha fé,

ver uma "agilidade" nos processos, hoje, em trâmite.

Agora, perceba! A motivação não se funda em desafogar o judiciário

e sim no custo, para o estado, de atuarem em processos

 de baixa repercussão econômica.

Seja como for, se trouxer celeridade à justiça, o povo agradece!